01 Quem somos
Este termo é firmado entre:
- LOCALHUB, marca operada por Reinner Andreoli Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ 54.241.795/0001-59, com sede em Santo André/SP, doravante "LOCALHUB" ou "a gente";
- Você, pessoa física ou jurídica que acessa nosso site, contrata um plano ou usa as ferramentas que entregamos, doravante "cliente" ou "você".
02 Definições
03 O que a gente faz
A LOCALHUB presta serviços de captação, automação e autoridade digital para negócios locais. Conforme o plano contratado, o serviço inclui:
- Presença e otimização no Google e no perfil do negócio
- Resposta automática e automação de WhatsApp
- CRM com registro e organização dos leads pela origem
- Painel ao vivo de origem e status de cada contato
- Gestão de campanhas de tráfego pago (nos planos que incluem)
- Conteúdo e ações de autoridade (nos planos que incluem)
A verba de mídia paga é contratada e paga diretamente por você às plataformas de anúncio e não compõe o valor mensal do plano.
04 Aceitação
Você aceita este termo ao:
- Navegar pelo site
- Preencher um formulário de contato
- Aceitar uma proposta comercial
- Contratar um plano (via proposta eletrônica somada ao pagamento inicial)
Se você não concorda com este termo, não use o site e não contrate os planos.
05 Site e ferramentas
5.1 Acesso
Para usar o painel e as ferramentas, você recebe credenciais de acesso. Você é responsável por:
- Manter seus dados cadastrais atualizados
- Guardar suas credenciais em segurança (a LOCALHUB nunca pede sua senha)
- Avisar imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado
5.2 Uso aceitável
Você concorda em não:
- Usar as ferramentas para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
- Tentar acessar áreas restritas, fazer engenharia reversa ou explorar falhas
- Sobrecarregar as ferramentas de forma intencional
- Enviar spam, conteúdo ofensivo ou material protegido por direito autoral de terceiros
Violações podem levar a suspensão imediata e rescisão.
06 Planos, preços e cobrança
6.1 Planos vigentes
O escopo e o preço de cada plano constam da proposta comercial que você recebe antes de contratar. É ali que fica o valor válido pra sua contratação.
6.2 Modalidades
- Setup: valor de implantação, cobrado uma vez no início, quando houver
- Mensal: cobrança recorrente pelo serviço contratado
6.3 Natureza do setup (serviço personalizado)
O setup não é um produto pronto. É um serviço de implantação feito sob medida para o seu negócio: configuração, personalização, automações e integrações que exigem trabalho técnico dedicado da LOCALHUB desde o primeiro dia.
Por ser personalizado e iniciado logo após a contratação, o setup é um serviço que começa a ser consumido imediatamente. Ao contratar e autorizar o início (seção 6.4), você reconhece que a LOCALHUB passa a alocar tempo e recursos exclusivos para o seu projeto.
6.4 Autorização de início imediato
Para entregar em poucos dias, a LOCALHUB precisa começar o trabalho antes de encerrado o prazo de arrependimento (seção 8.3). Por isso, ao aceitar a proposta e efetuar o pagamento, você autoriza expressamente o início imediato da execução do setup.
Você entende e concorda que, tendo autorizado esse início, se decidir se arrepender dentro dos 7 dias, o reembolso será feito descontado do serviço já executado e comprovado até o pedido de cancelamento, conforme detalhado na seção 8.3. Isso não é multa: é o ressarcimento de um serviço que efetivamente existiu e foi prestado a seu pedido.
6.5 Forma de pagamento
Cobrança via meios eletrônicos (cartão, boleto ou Pix), com emissão de nota fiscal de serviço. Parcelamento, quando disponível, pode ter custo adicional informado na proposta.
6.6 Reajuste e alteração de valores
A LOCALHUB pode alterar os valores dos planos, do setup e dos adicionais a qualquer momento. Preços novos passam a valer imediatamente para novas contratações e para propostas ainda não aceitas.
Para quem já é cliente ativo, qualquer alteração de valor é comunicada com 30 dias de antecedência. Nesse prazo, você pode aceitar o novo valor ou encerrar o plano sem multa. Se não se manifestar até o fim do período, entende-se que aceitou o reajuste.
Além disso, há reajuste anual por índice oficial (IPCA ou IGP-M), também comunicado com 30 dias de antecedência.
6.7 Atraso
- A partir do 5º dia: aviso de cobrança
- A partir do 15º dia: suspensão do serviço
- A partir do 30º dia: rescisão automática
Valores em atraso podem ser cobrados com multa de 2% + juros de 1% ao mês, conforme a lei.
07 Mídia paga (à parte)
A verba de Google Ads, Meta Ads e similares é contratada diretamente entre você e a plataforma de anúncio. A LOCALHUB:
- Gerencia as campanhas com acesso de gestor
- Não tem titularidade financeira das contas de anúncio
- Não fatura a mídia paga: ela é despesa sua
As contas de anúncio, analytics e perfil do negócio ficam no seu CNPJ.
08 Vigência e cancelamento
8.1 Vigência
O plano mensal roda em ciclos de 30 dias com renovação automática, até que uma das partes solicite o encerramento.
8.2 Cancelamento (sem fidelidade no mensal)
No plano mensal, você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, com aviso prévio de 30 dias. A rescisão vale ao fim do ciclo de cobrança em curso, sem reembolso proporcional do período já iniciado.
8.3 Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC)
Na primeira contratação feita pela internet, você tem 7 (sete) dias corridos, contados da assinatura do contrato, para se arrepender.
O reembolso funciona assim:
- Se a LOCALHUB ainda não iniciou a execução do setup, o reembolso é integral.
- Se você autorizou o início imediato (seção 6.4) e a LOCALHUB já executou parte do serviço, o reembolso é feito descontando o valor do trabalho já realizado e comprovado até o momento do pedido. O valor mensal ainda não usufruído, esse sim, é devolvido integralmente.
O desconto corresponde ao serviço efetivamente prestado a seu pedido, não a uma penalidade. A LOCALHUB apresenta, quando solicitado, o registro das etapas já entregues que justificam o valor retido.
09 Suspensão e rescisão
A LOCALHUB pode suspender ou rescindir o contrato em caso de:
- Atraso de pagamento por mais de 30 dias
- Violação do uso aceitável (seção 5.2)
- Uso das ferramentas para fim ilícito
- Má-fé ou comunicação enganosa comprovada
A rescisão por culpa do cliente não gera reembolso da mensalidade em curso.
10 Propriedade dos seus dados
Seu dado é seu. Ponto.
Os dados gerados na sua operação (leads, contatos, conversas, campanhas, métricas) são de sua titularidade.
- Contas de Google e Meta ficam no seu CNPJ
- A LOCALHUB processa esses dados em seu nome, sob suas instruções, sem usar pra fim próprio
- Ao fim do contrato, a gente exporta seus dados em formato estruturado em até 30 dias
O tratamento completo está na Política de Privacidade.
11 Propriedade intelectual da LOCALHUB
As automações, fluxos, configurações, templates, a marca "LOCALHUB" e os materiais produzidos pela LOCALHUB são de propriedade da LOCALHUB, protegidos pela Lei 9.610/98 (Direito Autoral) e Lei 9.279/96 (Propriedade Industrial).
Durante o contrato, você recebe licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada. É vedado:
- Engenharia reversa ou tentativa de reproduzir as automações e o sistema
- Sublicenciar ou revender a terceiros
- Usar a marca LOCALHUB em material próprio sem autorização por escrito
12 Responsabilidades
12.1 Da LOCALHUB
- Executar o serviço contratado com boa técnica
- Manter as ferramentas disponíveis dentro do padrão do plano
- Proteger seus dados conforme a lei e a Política de Privacidade
- Comunicar mudanças relevantes com antecedência
12.2 Do cliente
- Pagar as mensalidades em dia
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Investir em mídia paga conforme combinado, quando o plano depende disso
- Manter sua equipe e estrutura aptas a atender os leads gerados
- Cumprir a LGPD em relação aos dados dos seus próprios clientes
13 Garantia e limitação de responsabilidade
Atenção: esta seção limita a responsabilidade da LOCALHUB. Leia com calma.
A LOCALHUB usa seus melhores esforços técnicos para entregar o que foi contratado, mas não promete resultado quantificado (faturamento, número de leads, agendamentos). O desempenho depende de fatores externos: mercado, sazonalidade, verba de mídia e a operação do seu próprio negócio.
A responsabilidade total da LOCALHUB, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 3 (três) meses anteriores ao evento, salvo dolo ou culpa grave.
A LOCALHUB não responde por:
- Decisões de Google e Meta quanto a aprovar ou suspender contas e anúncios
- Bloqueio do WhatsApp do cliente por uso indevido da equipe dele
- Indisponibilidade momentânea de serviços de terceiros
- Perdas decorrentes de decisões comerciais do próprio cliente
- Ataques cibernéticos, invasões, ransomware, vazamentos ou falhas de segurança causados por terceiros, apesar das medidas razoáveis de proteção adotadas
- Perda, corrupção ou indisponibilidade de dados por falha de plataformas de terceiros (hospedagem, WhatsApp, Google, Meta, provedores de nuvem)
- Perda de acesso ou de dados causada por conduta do próprio cliente ou da equipe dele (senha vazada, exclusão indevida, uso incorreto)
13.1 Segurança, backup e continuidade
A LOCALHUB adota medidas técnicas razoáveis de segurança e rotinas de backup compatíveis com o mercado. Mesmo assim, nenhum sistema é 100% imune a falhas, ataques ou eventos de força maior.
Diante disso, você reconhece e concorda que:
- A LOCALHUB não garante disponibilidade ininterrupta nem a recuperação integral de dados em todos os cenários
- Em caso de incidente, a LOCALHUB atua de boa-fé para restaurar o serviço e os dados no menor prazo possível, sem que isso configure obrigação de resultado
- A LOCALHUB não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes de indisponibilidade, ataque ou perda de dados
- Cabe ao cliente manter, quando aplicável, suas próprias cópias de contatos e informações críticas ao negócio
Estas isenções não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave comprovada da LOCALHUB, conforme a lei.
14 Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Lei 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, que faz parte deste termo.
Quando a LOCALHUB atua como operadora de dados de titularidade do cliente, segue as instruções do controlador conforme o Art. 39 da LGPD.
15 Confidencialidade
As duas partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas na relação (estratégia, dados financeiros, conteúdo de reuniões, painéis) durante o contrato e por 2 (dois) anos após o fim.
Não são confidenciais informações já públicas, obtidas de forma independente ou reveladas por exigência legal.
16 Força maior
Nenhuma das partes responde por descumprimento causado por caso fortuito, força maior, falha de infraestrutura de terceiros ou ordem judicial. A parte afetada deve avisar a outra em até 5 dias úteis.
17 Comunicações
Comunicações entre as partes valem quando feitas por:
- E-mail ao endereço cadastrado
- WhatsApp oficial da LOCALHUB: +55 11 4863-2166
18 Mudanças neste termo
A gente pode atualizar este termo quando lançar novos serviços, mudar políticas comerciais ou quando a lei mudar. Mudanças relevantes são comunicadas com 30 dias de antecedência aos clientes ativos.
19 Foro e lei aplicável
Este termo segue a legislação brasileira, em especial:
- Lei 13.709/2018 (LGPD)
- Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
- Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
- Lei 10.406/2002 (Código Civil)
- Decreto 7.962/2013 (Comércio Eletrônico)
Fica eleito o foro da comarca de Santo André/SP, com renúncia a qualquer outro, salvo se o cliente for consumidor, caso em que prevalece o foro do seu domicílio.
20 Contato
Este termo foi escrito em português direto porque a gente acredita que clareza faz parte do acordo. Se algum trecho ficou dúbio, fala com a gente.